Detalhes do Acórdão - 795/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 795

Acórdão

795/2023

Processo

404007/2022

Data da Sessão

10/04/2023

Data de Publicação

19/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2963

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Classificação da Decisão

Interessados

ALETHEA PATRICIA CANHETTI, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA, ERICSON FRANCISCO DE PAULA e outros.

Ementa

Denúncia. Município de Piraquara. Dispensa de licitação para locação de imóvel. Inadequação do procedimento. Pela Procedência com aplicação de multa e expedição de recomendação.

Detalhes do Acórdão - 795/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema