Detalhes do Acórdão - 671/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 671

Acórdão

671/2023

Processo

643460/2011

Data da Sessão

03/04/2023

Data de Publicação

27/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2968

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

ASSOCIAÇÃO IBIPITANGA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO IBIPITANGA, ESTER RAIMUNDA ALVES, MUNICIPIO DE MARINGA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Maringá. Associação Ibipitanga. Termo de Convênio tendo por objeto a construção de unidades habitacionais. Início das obras e paralisação. Posterior contratação de construtoras, por licitação, para conclusão do empreendimento. Regularidade com ressalvas. Ausência de aplicação financeira. Restituição dos valores durante a instrução. Ausência de procedimentos de matrícula das obras no Cadastro Específico do INSS. Posterior registro pelas construtoras. Falhas de planejamento e omissão quanto a cuidados mínimos na gestão de riscos e contingências para a execução da obra, incluindo a ausência de verificação prévia das condições técnicas da entidade.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema