Detalhes do Acórdão - 948/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 948

Acórdão

948/2023

Processo

786295/2022

Data da Sessão

24/04/2023

Data de Publicação

04/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2972

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Alegada perseguição praticada pela Sanepar em virtude de o representante ter formulado Representação anterior neste TCE-PR. Ausência de indícios nesse sentido. Pela revogação da cautelar concedida.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema