Detalhes do Acórdão - 868/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 868

Acórdão

868/2023

Processo

357043/2016

Data da Sessão

17/04/2023

Data de Publicação

05/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2973

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0132/2011. (Número SIT: 2550))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contagem do prazo prescricional na forma do Prejulgado n° 6, conforme atual orientação do Acórdão 1030/19, do Tribunal Pleno. Afastamento. Regularidade das contas, ressalvando-se a ausência de certidões de repasse e da publicação de aditivos fora do prazo.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema