Detalhes do Acórdão - 850/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 850

Acórdão

850/2023

Processo

189200/2021

Data da Sessão

17/04/2023

Data de Publicação

05/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2973

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELICA PORTA BERNARDI, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, DACIO SPECH e outros.

Ementa

Prestação de Contas Municipal. 2º e 3º gestores. Regularidade. 1º gestor. Desídia do responsável no atendimento às intimações. Irregularidade. Existência de superávit financeiro na fonte 001 – recursos livres. Imputação de multa. Recomendação para contabilizar adequadamente o suposto superávit financeiro.

Detalhes do Acórdão - 850/2023 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema