Detalhes do Acórdão - 1080/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1080

Acórdão

1080/2023

Processo

489696/2021

Data da Sessão

02/05/2023

Data de Publicação

10/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2976

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO FENIX, NEY LEPREVOST NETO, ROGÉRIO HELIAS CARBONI e outros.

Ementa

Tomada de contas especial. Ausência de comprovação de despesas. Utilização de recursos para o pagamento de multas. Lançamentos duplicados. Retiradas indevidas de valores da conta corrente específica. Despesas com verbas rescisórias e FGTS. Irregularidade das contas, com ressalvas, determinação de recolhimento de valores e aplicação de multa.

Detalhes do Acórdão - 1080/2023 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema