Detalhes do Acórdão - 938/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 938

Acórdão

938/2023

Processo

517827/2021

Data da Sessão

24/04/2023

Data de Publicação

10/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2976

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

AHMAD ISSA, BENEDITA BISSOLLI PESCADOR, CELIO LUIZ REBELATTO e outros.

Ementa

Representação. Irregularidades noticiadas pela Controladoria Interno do Município de Vera Cruz do Oeste. Prática de nepotismo. Representação parcialmente procedente com aplicação de sanções.

Detalhes do Acórdão - 938/2023 - Tribunal Pleno

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema