Detalhes do Acórdão - 843/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 843

Acórdão

843/2023

Processo

193045/2021

Data da Sessão

17/04/2023

Data de Publicação

10/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2976

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA e FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU

Ementa

Prestação de contas do Fundo de Previdência do Município de Peabiru, exercício 2020. Súmula nº 8 desta Corte. Regularização no curso da instrução. Atraso no encaminhamento de documento solicitado pela unidade técnica. Regularidade com ressalvas e multa.

Detalhes do Acórdão - 843/2023 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema