Detalhes do Acórdão - 1179/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1179

Acórdão

1179/2023

Processo

59553/2016

Data da Sessão

08/05/2023

Data de Publicação

18/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2982

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, ANTONIO PINESSO, CELSO DE CAMPOS e outros.

Ementa

Representação. Adicional de insalubridade e de periculosidade. Suposto pagamento irregular de ambas as verbas. Base legal. Laudos técnicos comprovando a exposição a agentes nocivos e/ou perigosos. Pela improcedência.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema