Detalhes do Acórdão - 1170/2023 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1170/2023
Processo
282550/2023
Data da Sessão
08/05/2023
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2985
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Classificação da Decisão
Interessados
ALISSON POPLADE PEREIRA, AVISION BRASIL LTDA, ELTON CESAR RENDACK e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema