Detalhes do Acórdão - 1239/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1239

Acórdão

1239/2023

Processo

254419/2010

Data da Sessão

15/05/2023

Data de Publicação

30/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2990

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E A FAMÍLIA DE NOVO ITACOLOMI

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E A FAMÍLIA DE NOVO ITACOLOMI, MOACIR ANDREOLLA, MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Novo Itacolomi. Regamentos indevidos com recursos do Convênio. Forma errônea de contratação de pessoal. Classificação errada da despesa. Excesso de gasto com pessoal. Irregularidade das contas. Ressarcimento de valores. Aplicação de multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamentos indevidos com recursos do Convênio. Forma errônea de contratação de pessoal. Classificação errada da despesa. Excesso de gasto com pessoal.