Detalhes do Acórdão - 1240/2023 - Primeira Câmara

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Acórdão
1240/2023
Processo
73351/2016
Data da Sessão
15/05/2023
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2990
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Classificação da Decisão
Interessados
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, DANILO ROBERTO BARBOZA BATISTA, JEANNE MARIA FUJII KATO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 77/2015. (Número SIT: 26083))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema