Detalhes do Acórdão - 1314/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1314

Acórdão

1314/2023

Processo

103895/2009

Data da Sessão

22/05/2023

Data de Publicação

02/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2993

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, GENY MARIA BARRETO FONSECA e outros.

Ementa

Representação. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Fracionamento ilegal de licitação na modalidade convite. Contratação de serviços médicos de empresa pertencente a servidor municipal. CGM e MPC pela procedência com aplicação de sanções. Pela Procedência da Representação com aplicação de sanção.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fracionamento de licitação. Contratação de empresa para prestação de serviços médico de propriedade de servidor público.