Detalhes do Acórdão - 1320/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1320

Acórdão

1320/2023

Processo

482547/2022

Data da Sessão

22/05/2023

Data de Publicação

05/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2994

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

GISLAINE SILVESTRE MENGARDA, MAXIMINO PIETROBON e MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Ementa

DENUNCIA. Procedência. Município de Matelândia. Contratação de prestação de serviços contábeis. Suposta ofensa ao Prejulgado nº 06. Processo licitatório com viabilidade de competição acerca da contratação de perito contábil.

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Ementa

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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