Detalhes do Acórdão - 1387/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1387

Acórdão

1387/2023

Processo

637397/2022

Data da Sessão

29/05/2023

Data de Publicação

13/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2998

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO HEINZEN, ASSOCIACAO MAE CONSOLADORA - ASMAC, CARLOS EDUARDO BORGES DA COSTA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ocorrência. Acolhimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade na execução do plano de trabalho do programa SAÚDE 24 HORAS, implementado por meio da contratação de plantões médicos de urgência e emergência.