Detalhes do Acórdão - 1471/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1471

Acórdão

1471/2023

Processo

212799/2023

Data da Sessão

07/06/2023

Data de Publicação

14/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2999

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO MARCOS FURTADO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e VETERA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA

Ementa

Medida cautelar. Homologação pelo Plenário. Despacho nº 507/23.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Credenciamento de empresas do ramo de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos. Decisão do TCE-PR para prorrogação dos contratos firmados com todas as empresas credenciadas e com as que já estiveram credenciadas sob à égide do Edital n.º 001/2018.  Admissão de novas empresas que satisfaçam os requisitos exigidos no Edital de Credenciamento n.º 001/2018, possibilitando que apresentem documentação junto ao DETRAN-PR para se credenciarem.