Detalhes do Acórdão - 1287/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1287

Acórdão

1287/2023

Processo

322655/2022

Data da Sessão

22/05/2023

Data de Publicação

19/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3002

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

BACHIR ABBAS, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e RICARDO SUNER ROMERA NETO

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de União da Vitória. Pregão Eletrônico n.º 49/2022. Contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública. Falha de projeto e contrato em vigor com o mesmo objeto. Procedência parcial e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise sobre a utilização da modalidade pregão em licitações para serviços de engenharia complexos e as potenciais falhas no planejamento do certame.