Detalhes do Acórdão - 1503/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1503

Acórdão

1503/2023

Processo

201410/2023

Data da Sessão

12/06/2023

Data de Publicação

20/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3003

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ e MILTON FELICIANO FERREIRA JUNIOR

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Manifestações uniformes pela regularidade. Contas regulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade de prestação de contas de Câmara Municipal.