Detalhes do Acórdão - 1638/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1638

Acórdão

1638/2023

Processo

356430/2023

Data da Sessão

21/06/2023

Data de Publicação

27/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3008

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

JANAINA GOUVEIA, MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA, OTÁVIO HENRIQUE GRENDENE BONO e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 037/2023. Município de Nova Londrina. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Restrição geográfica dos participantes sem justificativa.