Detalhes do Acórdão - 1571/2023 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Acórdão
1571/2023
Processo
341343/2023
Data da Sessão
12/06/2023
Data de Publicação
27/06/2023
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3008
Decisão na Íntegra (PDF)
Copiar Ementa
Colegiado
Primeira Câmara
Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Classe Processual/Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Origem
MUNICÍPIO DE MORRETES
Classificação da Decisão
Interessados
MUNICÍPIO DE MORRETES e SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema