Detalhes do Acórdão - 1673/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1673

Acórdão

1673/2023

Processo

66491/2020

Data da Sessão

19/06/2023

Data de Publicação

28/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3009

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

JACKSON FRANZONI, JONATAS FELISBERTO DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Relatório de Auditoria. Exercício de 2014. Irregularidades em contratações no Município de Laranjeiras do Sul. Voto pelo provimento parcial dos recursos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório de inspeção nas licitações realizadas pela entidade.