Detalhes do Acórdão - 1721/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1721

Acórdão

1721/2023

Processo

859561/2016

Data da Sessão

26/06/2023

Data de Publicação

04/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3013

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Classificação da Decisão

Interessados

ADILAR AREZI, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, AYSLAM MONTEIRO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária decorrente de Comunicação de Irregularidade. Município de Mangueirinha. Irregularidades relacionadas ao controle e despesas com pneus nas frotas municipais, nos exercícios de 2014 e 2015. Procedência. Aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falhas nos controles de planejamento, gestão e aquisição de pneus no município.