Detalhes do Acórdão - 1463/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1463

Acórdão

1463/2023

Processo

212450/2022

Data da Sessão

05/06/2023

Data de Publicação

04/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3013

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TIBAGI

Classificação da Decisão

Interessados

ALINE MENDES DE MOURA RENTZ, ARTUR RICARDO NOLTE, ERON DE JESUS LOPES e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Pregão Eletrônico. Rejeição sumária de intenção de recurso pelo pregoeiro. Procedência parcial. Multa ao gestor.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise das impropriedades em pregão eletrônico para aquisição de lanches e a conformidade com princípios de licitação.