Detalhes do Acórdão - 1651/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1651

Acórdão

1651/2023

Processo

275258/2022

Data da Sessão

19/06/2023

Data de Publicação

05/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3014

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURIÚVA

Classificação da Decisão

Interessados

DILCEU ATUATTI, LUCIANA MARILIA DA COSTA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária oriunda de Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Curiúva. Contratação de serviços de conservação, manutenção e limpeza de vias públicas urbanas e rurais. Realização de visita técnica obrigatória e em dia e horário comum. Necessidade de justificativa e possibilidade de conluio. Escolha da forma presencial do pregão em detrimento da eletrônica. Procedência da tomada, irregularidade das contas, multas e determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de serviços de conservação, manutenção e limpeza de vias públicas urbanas e rurais. Realização de visita técnica obrigatória e em dia e horário comum. Necessidade de justificativa e possibilidade de conluio. Escolha da forma presencial do pregão em detrimento da eletrônica.