Detalhes do Acórdão - 1863/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1863

Acórdão

1863/2023

Processo

709703/2022

Data da Sessão

03/07/2023

Data de Publicação

12/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3019

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE FAROL

Classificação da Decisão

Interessados

CLEBERSON LUIZ GUIRRO, ELIANE AMÉLIA ESTEVAM MENESES, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros.

Ementa

Denúncia. Município de Farol. Cessão de servidor. Aferição da regularidade da cessão realizada e dos valores pagos a título de remuneração. Cessão de servidora sem ônus. Pela procedência parcial com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedimento de cessão de servidor público.