Detalhes do Acórdão - 1839/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1839

Acórdão

1839/2023

Processo

778370/2022

Data da Sessão

03/07/2023

Data de Publicação

13/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3020

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MARIALVA

Classificação da Decisão

Interessados

COORDENADORIA DE AUDITORIAS, MUNICÍPIO DE MARIALVA e VICTOR CELSO MARTINI

Ementa

Representação. CAUD. Auditoria. Saneamento básico. Manutenção dos achados. Procedência. Expedição de determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Achados de auditoria não regularizados e determinações: atualização do plano de saneamento básico e adesão da entidade à agência reguladora de saneamento básico.