Detalhes do Acórdão - 1889/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1889

Acórdão

1889/2023

Processo

778560/2022

Data da Sessão

03/07/2023

Data de Publicação

14/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3021

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA e outros.

Ementa

Representação. Não verificação do alegado direcionamento no Pregão Eletrônico n.º 120/2022. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e manutenção de sinalização em cruzamentos viários. Aglutinação de itens em lote único justificada pelo gestor. Ausência de prejuízo à isonomia entre os licitantes e à competitividade do certame. Voto pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e manutenção de sinalização em cruzamentos viários. Aglutinação de itens em lote único justificada pelo gestor. Análise de justificativas.