Detalhes do Acórdão - 1834/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1834

Acórdão

1834/2023

Processo

232854/2023

Data da Sessão

03/07/2023

Data de Publicação

14/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3021

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Ementa

Recurso de Agravo em Representação. Parecer nº 144/23 do Ministério Público. Defesas preliminares que não infirmam a integralidade dos apontamentos de irregularidades. Apuração. Procedência do recurso de agravo para fins de recebimento da Representação autuada sob o nº 720367/22.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Decisão que não recebeu Representação. Contraditório que não se manifesta acerca de todas as irregularidades apontadas na inicial.