Detalhes do Acórdão - 1895/2023 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1895/2023
Processo
135304/2021
Data da Sessão
03/07/2023
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3021
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Classe Processual/Assunto
DENÚNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Classificação da Decisão
Interessados
CARLOS VALDERI DO ESPÍRITO SANTO, JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO, MUNICÍPIO DE MATINHOS e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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