Detalhes do Acórdão - 1899/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1899

Acórdão

1899/2023

Processo

467072/2021

Data da Sessão

03/07/2023

Data de Publicação

14/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3021

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, EDINI GOMES e JOSE DOS SANTOS

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas. Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí. Exercício de 2017. Qualificação técnica de Controlador Interno. Comprovação de conhecimento em áreas afetas ao controle interno. Cumprimento de determinação. Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comprovação de qualificação técnica para exercido das funções de Controlador Interno pela formação nas áreas necessárias ao desenvolvimento das atividades de Controle Interno, o que independe de diploma em curso superior.