Detalhes do Acórdão - 1911/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1911

Acórdão

1911/2023

Processo

713514/2022

Data da Sessão

03/07/2023

Data de Publicação

14/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3021

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ARLEI HERNANDES DE BIAZZI e MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

Ementa

Pedido de Rescisão. Documentos existentes à época dos fatos, mas desconhecidos do Tribunal. Aplicação do Prejulgado 4 para admissibilidade da rescisão. Comprovada a aplicação dos recursos e examinadas as demais circunstâncias do caso concreto, pode ser rescindida a determinação de restituição dos valores e o julgamento das contas irregulares. Procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Documentos existentes à época dos fatos, desconhecidos pelo TCEPR e que comprovam a aplicação dos recursos.