Detalhes do Acórdão - 2084/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2084

Acórdão

2084/2023

Processo

112395/2023

Data da Sessão

17/07/2023

Data de Publicação

26/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3029

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ELIONETE KUELEM DA SILVA CASTIGLIONI, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Santo Antonio do Sudoeste Pregão Presencial n.º 03/2023. Contratação de empresa de “facilities”. Irregularidades apontadas: (i) enquadramento tributário da empresa vencedora; (ii) convenção coletiva utilizada como base no procedimento licitatório; e (iii) defeitos na planilha da empresa vencedora.  Pela procedência parcial com recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise das possíveis irregularidades em Pregão Presencial