Detalhes do Acórdão - 2107/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2107

Acórdão

2107/2023

Processo

404710/2023

Data da Sessão

17/07/2023

Data de Publicação

26/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3029

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ELZA HAASE RODRIGUES e MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Iracema do Oeste. Pendências na Agenda de Obrigações. Falhas decorrentes de migração de dados entre sistemas de informática. Pelo Deferimento do pedido de Certidão Liberatória apresentado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Emissão excepcional de Certidão Liberatória mesmo com pendências na Agenda de Obrigações.