Detalhes do Acórdão - 2063/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2063

Acórdão

2063/2023

Processo

510369/2021

Data da Sessão

17/07/2023

Data de Publicação

27/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3030

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI

Ementa

Recurso de Revisão dirigido frente a decisão em Pedido de Rescisão. Reprodução literal de anterior argumentação já apreciada pela Corte. Propósito protelatório. Litigância de má-fé. Recurso conhecido e não provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise do uso abusivo e protelatório do recurso de revisão por parte do recorrente e litigância de má-fé.