Detalhes do Acórdão - 2078/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2078

Acórdão

2078/2023

Processo

304479/2022

Data da Sessão

17/07/2023

Data de Publicação

27/07/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3030

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIANE LIGIA MINARI, FABIANO FERREIRA VILARUEL, FLÁVIO DANIEL SAAVEDRA TOMASICH e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Transferência Voluntária. Atraso no envio da prestação de contas. Período de adaptação ao SIT. Recurso conhecido e provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na entrega da prestação de contas por dificuldades de acesso e adaptação aos sistemas do TCEPR.