Detalhes do Acórdão - 2341/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2341

Acórdão

2341/2023

Processo

487020/2023

Data da Sessão

31/07/2023

Data de Publicação

09/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3039

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, JONATAS FELISBERTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico n° 47/2023. Lotes distintos para pneus nacionais e importados. Distinção em razão da nacionalidade. Presença dos requisitos cautelares. Ratificação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Edital de licitação. Aquisição de pneus. Lotes distintos para pneus nacionais e importados. Distinção em razão da nacionalidade.