Detalhes do Acórdão - 2334/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2334

Acórdão

2334/2023

Processo

163542/2023

Data da Sessão

31/07/2023

Data de Publicação

10/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3040

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, ANDREI BULKA MACHULA, ARIEL ALEX DOS SANTOS e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades apontadas na auditoria em receita pública realizada em cumprimento ao PAF de 2017 e não solucionadas no decorrer de monitoramento realizado nos exercícios de 2019 e 2020. Pelo provimento parcial, unicamente para efeito de afastar a irregularidade do Achado 10 – inconsistência no registro contábil dos créditos tributários – e as multas dele decorrentes, sem prejuízo da manutenção integral das demais irregularidades e ressalvas apuradas e das demais determinações e sanções aplicadas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inexistência de procedimentos de acompanhamento ou de fiscalização em face dos contribuintes enquadrados no "Simples Nacional”. Inconsistência no registro contábil dos créditos tributários.