Detalhes do Acórdão - 2293/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2293

Acórdão

2293/2023

Processo

328703/2023

Data da Sessão

02/08/2023

Data de Publicação

10/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3040

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE, MUNICIPIO DE MARINGA e ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Ementa

Denúncia. Medida cautelar para suspensão de procedimento expropriatório. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desapropriação de imóvel para a construção de uma praia artificial. Ausência de economicidade do procedimento. Falta de motivação para a desapropriação. Possível superavaliação do imóvel escolhido.