Detalhes do Acórdão - 2309/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2309

Acórdão

2309/2023

Processo

842856/2019

Data da Sessão

31/07/2023

Data de Publicação

14/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3042

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV

Classificação da Decisão

Interessados

ANA EDITE DE JESUS SCHUARTZ, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Perda de objeto. Apensamento do Processo de Revisão de Proventos. Prejulgado n.º 31. Decadência. Registro do Ato Revisional de Aposentadoria.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Decadência para revisão do ato concessório e possibilidade recursão.