Detalhes do Acórdão - 2316/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2316

Acórdão

2316/2023

Processo

187863/2022

Data da Sessão

31/07/2023

Data de Publicação

14/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3042

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, EDISON RICARDO MARTINS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE BENEFÍCIO CONTRÁRIO AO PREJULGADO N° 28. ATO DE INATIVAÇÃO PROTOCOLADO NESTE TRIBUNAL HÁ MAIS DE 5 ANOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA NOS TERMOS DO TEMA 445 DO STF E PREJULGADO 31 DESTA CORTE. EXTINÇÃO DO FEITO COM ANÁLISE DE MÉRITO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de desconstituição de ato de inativação após 05 (cinco) anos da data de protocolo inicial.