Detalhes do Acórdão - 2318/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2318

Acórdão

2318/2023

Processo

492155/2023

Data da Sessão

31/07/2023

Data de Publicação

14/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3042

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Classificação da Decisão

Interessados

CASSIA DE SOUZA, GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW, HUGO ALEXANDRE AGUERA VIANA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.° 8.666/93. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Extrapolação do prazo de julgamento das impugnações dos licitantes. Exigências em edital de quitação perante Conselhos profissionais e de demonstração de vinculação de profissionais ao quadro permanente dos licitantes.