Detalhes do Acórdão - 2389/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2389

Acórdão

2389/2023

Processo

763670/2020

Data da Sessão

07/08/2023

Data de Publicação

16/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3044

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE

Origem

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA

Classificação da Decisão

Interessados

CHRISTIANARA FOLKUENIG e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA

Ementa

Prestação de Contas de Extinção de Entidade. Regularidade. Desobrigação de prestar contas a partir do exercício financeiro de 2021, conforme manifestações uniformes. Trancamento das contas de transferências voluntárias registradas no SIT, diante do tempo decorrido desde 2013, conforme precedente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Trancamento das contas por decurso do tempo (2013) e eventual prejuízo à defesa.