Detalhes do Acórdão - 2356/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2356

Acórdão

2356/2023

Processo

628293/2019

Data da Sessão

31/07/2023

Data de Publicação

28/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3052

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS BANDIERA DE MATTOS, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ e FÁBIO HIDEK MIURA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas de Consórcio Municipal de Saúde. Divergência para propor a conversão em ressalva da irregularidade relativa a “funções de assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6”, com o afastamento da respectiva multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Conversão em ressalvas e afastamento de penalidades para: a) fontes de recursos com saldos a descoberto; b) contas bancárias com saldos a descoberto e c) funções de assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado n.º 6.