Detalhes do Acórdão - 2518/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2518

Acórdão

2518/2023

Processo

480666/2015

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

29/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3053

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICIPIO DE JURANDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO FRANÇA DE OLIVEIRA, BENTO BATISTA DA SILVA, DEBORA PRISCILA CAVALCANTI e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Representação. Licitação. Combustíveis. Proposta inexequível. Posterior Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Inexistência de Dissídio Jurisprudencial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação. Licitação. Combustíveis. Proposta inexequível. Posterior Reequilíbrio Econômico-Financeiro.