Detalhes do Acórdão - 2531/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2531

Acórdão

2531/2023

Processo

565949/2022

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

30/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3054

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Classificação da Decisão

Interessados

ANADILSON APARECIDO JUAZEIRO DOS SANTOS (FALECIDO(A) EM 2021), BRUNO VINICIUS COUTO DE MORAES, EDUARDO BAZAN QUEZADA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração em face do Acórdão n.º 1730/22-STP. Indicação de supostas contrariedades e obscuridades. Divergência parcial para o fim de dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo segundo embargante, exclusivamente, para corrigir a indicação da peça constante nos autos referente ao documento firmado pelos pareceristas jurídicos sobre quinto aditivo contratual, sem efeitos infringentes. Ausência de prejuízo à ampla defesa e ao contraditório.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

RECEBER.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos. Matéria fática. Somente correção do número de parecer citado.