Detalhes do Acórdão - 2460/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2460

Acórdão

2460/2023

Processo

721129/2019

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

30/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3054

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO

Ementa

Pedido de Rescisão em Acórdão de Parecer Prévio. Afastamento da preliminar de perda do objeto. O julgamento da decisão rescindenda pela Câmara não retira a autonomia desta Corte de Contas para nova apreciação da matéria. Quitação da multa imposta não resulta em desistência do pedido de rescisão ou falta de interesse de agir. No mérito, pela improcedência do pedido, conforme Coordenadoria de Gestão Municipal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falta de cumprimento de diligência requerida pela unidade técnica nos autos originários.