Detalhes do Acórdão - 2477/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2477

Acórdão

2477/2023

Processo

360565/2022

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

30/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3054

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

MIGUEL SANCHES NETO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. UEPG. Exercício 2020. Pelo parcial provimento a fim de afastar a multa aplicada decorrente do pagamento de gratificação (TIDE), e as ressalvas, recomendação e determinação referentes aos saldos META4 e do SIAP e à prestação de serviços por profissional já contratado por regime especial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Medidas corretivas dos problemas apontados no acórdão recorrido.