Detalhes do Acórdão - 2510/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2510

Acórdão

2510/2023

Processo

636266/2021

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

30/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3054

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Tríplice acumulação de cargos. Médico. Situação de longa data. Procedência Parcial. Aplicações de multas. Determinações para instauração de processo administrativo. Encaminhamento de cópia ao Ministério Público Estadual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acumulação de três cargos públicos de médico.