Detalhes do Acórdão - 2442/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2442

Acórdão

2442/2023

Processo

290840/2022

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

31/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3055

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO SAMBAQUI, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019) e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária proposta por Inspetoria de Controle Externo. Autarquia. Contrato. Obra pública. Achado de fiscalização: descumprimento do projeto básico, memorial, especificações técnicas e cronograma previstos no edital. Modificação nas etapas de execução da obra, sem a previsão de todas as medidas necessárias para garantir a inexistência de prejuízo à obra e ao erário. Caracterização. Procedência da tomada de contas extraordinária. Contas Irregulares com determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Necessidade de comunicação à contratante e responsável técnico por mudanças no projeto básico, memorial e cronograma de realização de obra pública.