Detalhes do Acórdão - 2447/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2447

Acórdão

2447/2023

Processo

679777/2020

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

31/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3055

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Classificação da Decisão

Interessados

ADEILSON RODRIGUES DE MELO, AMARILDO PASE, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO e outros.

Ementa

Recurso de revista. Tomada de Contas Extraordinária decorrente de Relatório de Inspeção. Município de Campo Magro. Irregularidades, ressalvas, multas e devolução de valores. Provimento parcial para afastar a devolução de valores. Afastamento das sanções de caráter personalíssimo em razão do falecimento do gestor.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Discussão acerca da comprovação da efetiva realização de serviços e ausência de terceirização.